Saiba porque estão em perigo os direitos de 900 milhões de passageiros aéreos

A celebrar 15 anos de existência, o regulamento europeu EC261, que protege os passageiros aéreos em caso de perturbações em voos, enfrenta a maior ameaça desde a sua criação.

A revisão prevê remover a maioria dos direitos de mais de 900 milhões de viajantes da UE, por ano, e cerca de 80% dos passageiros poderão perder o direito a compensações financeiras das companhias aéreas, após serem afetados por problemas nos seus voos.

Conselho da União Europeia pretende rever regulamento europeu EC261 baseando-se numa proposta que reduzirá significativamente a proteção dos passageiros aéreos na Europa.

Principais mudanças visam aumentar de 3 horas para 5 horas o tempo limite da elegibilidade para compensações, em voos de curta distância, e de 3 horas para 12 horas, em voos com mais de 3500 km.

Com a revisão, as companhias aéreas podem ser desresponsabilizadas em casos de problemas técnicos nos aviões.

Caso seja implementada, a revisão da lei poderá aumentar perturbações graves em voos e deixar os passageiros afetados sem direito a compensações financeiras.

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