Proibição de alojamento local chega a novas zonas de Lisboa

Uma primeira versão da proposta referia apenas cinco bairros.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta de prorrogação do prazo de suspensão de novos registos de alojamento local (AL) em Alfama, Bairro Alto, Castelo, Madragoa e Mouraria. No entanto, a versão final acrescenta as zonas da Graça e da Colina de Santana.

O executivo camarário passa, assim, a ter o poder de limitar a abertura de novas unidades de AL nas chamadas “áreas de contenção” pelo “prazo máximo de seis meses ou até que o regulamento do AL seja aprovado e entre em vigor”. Estas zonas devem ser reavaliadas, no mínimo, de dois em dois anos.

Recorde-se que as novas regras para o AL foram aprovadas na Assembleia da República em 18 de julho de 2018 e promulgadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 2 de agosto. A 22 de agosto do ano passado, a nova legislação para a actividade do AL foi publicada em Diário da República, determinando a entrada em vigor no prazo de 60 dias.

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