Covid-19: A minha saúde na Europa

Os cidadãos europeus que viajam para países dentro da Europa podem necessitar de recorrer a serviços de saúde no país que visitam.

Com os avanços tecnológicos, a Comissão Europeia e os Estados-Membros aderentes reuniram-se para trabalhar conjuntamente na transformação digital. Nesse sentido, foram desenvolvidos os Serviços Digitais de Saúde Europeus, com a integração do Resumo de Saúde Eletrónico (Patient Summary) e Prescrição e Dispensa Eletrónica (ePrescription/eDispensation).

Que países estão envolvidos nesta partilha de dados de saúde?

A partilha dos dados de saúde eletrónicos ocorre apenas nos países que já tiverem aderido aos serviços de saúde transfronteiriços. Neste momento estão disponíveis dois serviços:

  • dispensa de medicamentos:
    • na Estónia e Croácia (como país de tratamento/prestador de cuidados) para prescrições eletrónicas emitidas na Finlândia
  • acesso ao Resumo de Saúde Eletrónico (Patient Summary):
    • no Luxemburgo (como país de tratamento/prestador de cuidados) para cidadãos da República Checa e de Malta
    • em Portugal (como país de tratamento/prestador de cuidados) para cidadãos de Malta

De referir, que a nível da prescrição de medicamentos, este projeto permite a comunicação entre a prescrição e a dispensa, garantindo que cada prescrição só é dispensada uma vez. Este aspeto não era anteriormente assegurado no âmbito da Diretiva 2012/52/UE, segundo a qual os utentes já tinham acesso a cuidados de saúde transfronteiriços fora de Portugal, mas na qual a componente eletrónica não era 100%.

Atualmente, o primeiro serviço ativo em Portugal é o Patient Summary B com Malta. Isto é, o profissional de saúde português poderá aceder ao Resumo de Saúde Eletrónico se um cidadão maltês precisar de cuidados de saúde em Portugal, mediante consentimento prévio. Assim, considera-se Malta como país A e Portugal como país B.

Este serviço encontra-se disponível em 5 hospitais: Centro Hospitalar Baixo Vouga; Centro Hospitalar Póvoa de Varzim-Vila do Conde; Unidade Local de Saúde do Alto Minho; Hospital Senhora da Oliveira-Guimarães; Centro Hospitalar e Universitário do Algarve. Em breve, estará disponível em outras instituições.

Nota: Esta informação encontra-se em contínua atualização e brevemente os serviços serão alargados a outras instituições e países.

O meu médico tem interferência na escolha do país?

Não, o médico não tem interferência na escolha do país.

Em que contexto é possível aceder à informação para cuidados de saúde transfronteiriços?

A informação do Resumo de Saúde Eletrónico (Patient Summary) está disponível na prestação de cuidados de saúde não planeados nas Instituições de Saúde definidas pelo país de tratamento (País B).
Para os serviços de dispensa eletrónica de medicamentos, poderão ser dispensadas neste contexto prescrições de medicamentos já existentes e realizadas em Portugal (país de origem/afiliação).

No serviço de dispensa eletrónica de medicamentos estão abrangidos todos os medicamentos?

Não. A situação de dispensa transfronteiriça não se aplica a medicamentos não sujeitos a receita médica e a medicamentos que não tenham sido prescritos em receita eletrónica. Adicionalmente alguns grupos de medicamentos poderão não se encontrar disponíveis para dispensa transfronteiriça, nomeadamente: psicotrópicos e/ou estupefaciente e medicamentos manipulados.

Este serviço aplica-se em situações agudas de doença quando estou no estrangeiro?

Estes serviços estão disponíveis para situações de doença aguda no caso do Resumo de Saúde Eletrónico (Patient Summary) quando o utente necessita de se deslocar a uma instituição de saúde, assim como para situações em que o utente não tem acesso à sua medicação, no caso da dispensa eletrónica, seja por se ter esquecido da mesma no país de origem ou porque ficou sem acesso à mesma durante a viagem.

Que informação (dados de saúde pessoais) transita para outros países?

A informação do Resumo de Saúde que transita para os outros países é a seguinte:

  • identificação do Utente (número de utente, nome, data de nascimento, morada, email, contactos telefónicos e sexo)
  • unidade de saúde e Médico de Família
  • alergias
  • medicação crónica
  • vacinas
  • diagnósticos médicos e de enfermagem
  • procedimentos médicos e dispositivos médicos

De referir que os Diagnósticos Médicos e de Enfermagem; Procedimentos Médicos e Dispositivos Médicos dependem da aprovação do profissional de saúde para serem disseminados.

No caso dos serviços de prescrição eletrónica, os dados que transitam para outros países correspondem aos dados das prescrições eletrónicas médicas que o utente apresenta disponíveis para dispensa, no entanto as farmácias transfronteiriças apenas acedem à informação da receita após disponibilização do código PIN de acesso e dispensa. Quando o utente se apresenta na farmácia transfronteiriça e se identifica, o país de origem envia os seguintes dados:

  • nome
  • número de utente
  • data de nascimento
  • morada
  • sexo

Posteriormente para aceder aos dados da prescrição, nomeadamente, número de receita, medicamentos prescritos, identificação do local de prescrição e identificação do médico, o farmacêutico terá de introduzir o código de acesso e dispensa disponibilizado pelo utente.

A minha informação está disponível em que plataformas e em que instituições?

O serviço de Resumo de Saúde Eletrónico (Patient Summary) estará disponível nas Instituições de Saúde definidas pelo país de tratamento.
O serviço de Prescrição Eletrónica (eP) e Dispensa Eletrónica (eD) estará disponível nas farmácias aderentes dos estados membros que já tenham o serviço a funcionar. De referir que poderá haver limitação regional dentro de cada estado membro.

Posso alterar ou solicitar a modificação destes dados – Resumo de Saúde e Prescrições eletrónicas?

A alteração dos dados de saúde do Resumo de Saúde apenas pode ser feita pelo médico de família e/ou médico assistente, na área do profissional do Registo de Saúde Eletrónico. No entanto, o profissional de saúde tem uma ação muito limitada, podendo apenas indicar quais os registos relevantes a constar do resumo ao nível de Diagnósticos Médicos e de Enfermagem; Procedimentos Médicos e Dispositivos Médicos. Não tendo acesso a acrescentar Diagnósticos Médicos e de Enfermagem; Procedimentos Médicos e Dispositivos Médicos sem que estes estejam registados nas bases de dados dos sistemas produtores de informação (neste caso RNU).
No caso de prescrições eletrónicas, não é possível alterar os dados.

Terei de ter algum visto especial para usufruir destes serviços (turista, estudante, etc.)?

Não. No entanto, a partilha do Resumo de Saúde apenas está disponível para cidadãos portugueses (independentemente do país de residência) e nesses casos, após a autorização no RSE | Área do Cidadão para a partilha dos dados de saúde.
Por sua vez, o acesso aos serviços de prescrição eletrónica apenas se encontra disponível para cidadãos portugueses (independentemente do país de residência) que possuam número de SNS e após a Autorização no RSE | Área do Cidadão para a partilha dos dados de saúde.

O que posso fazer se estiver em viagem e verificar um constrangimento no acesso à minha informação de saúde?

Se verificar algum constrangimento no seu Resumo de Saúde ou na sua Prescrição eletrónica, poderá contactar o SNS24 através do número 808 24 24 24, ou através do formulário em “Contacte-nos”, descrevendo a situação e enviando uma captura do ecrã da ocorrência. Para uma análise personalizada indique o seu número de utente do SNS; nome completo e data de nascimento.

Fonte: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS)

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